COMUNICADO À IMPRENSA DA SOBREIRO19

As notícias recentemente vindas a público sobre a pretensão de Bagão Félix
e do Governo, de modificarem a forma de atribuição do subsídio de desemprego
merecem o nosso profundo repúdio.

Apesar de toda a demagogia que encobre a patranha vertida na lei fica claro que o Governo:
1. Quer diminuir o tempo que os trabalhadores têm direito ao subsídio de
desemprego.
2. Quer introduzir novas formas de retirar o subsídio de desemprego a quem o
tem, nomeadamente através da deslocalização do desempregado para mais de 40
km e da introdução de condições absolutamente subjectivas como emprego
adequado
3. Quer misturar dois direitos diferentes dos trabalhadores com o objectivo de
lhes sonegar dinheiro: o direito a uma indemnização, devida por rompimento de
um vínculo contratual e o direito a um subsídio de desemprego para o qual o
próprio trabalhador descontou.

É preciso que se diga que:
1. A esmagadora maioria dos chamados acordos de rescisão de contrato por mútuo
acordo resultam em verdade de despedimentos efectivos para os quais muitas
vezes os trabalhadores foram alvo de ameaças, de chantagens e transferências
de local de trabalho, de retirada de trabalho... feitas por parte e sob o
interesse das entidades patronais.

2. O Governo nunca fala nas dívidas do patronato à segurança social -
muitas vezes ficando com o próprio dinheiro que foi descontado aos
trabalhadores - que se arrastam há muitos anos e que andará perto dos 2
milhões de euros (400 milhões de contos). Aqui já não há "boca cheia"
de combate à fraude.

3. Seguramente mais de 200 mil trabalhadores não recebem qualquer apoio à sua
situação de desemprego e muitos são os que acabam perdendo subsídio de
desemprego e subsídio social de desemprego sem que consigam encontrar trabalho
- esses são os problemas que urge resolver, nomeadamente:
a. Diminuindo o tempo de desconto necessário para que seja possível ter acesso
ao subsídio de desemprego (deveria ser de 30 dias em um ano - devido à
precariedade crescente)
b. Introduzindo um novo subsídio para quem não consegue encontrar novamente
trabalho (o que acontece muito aos trabalhadores com mais de 45 anos - velhos
para trabalhar, novos para a reforma) a exemplo do que sucede na França.

E há soluções eficazes para financiar a segurança social: basta alterar a
fórmula de pagamento das entidades patronais, deixando de ser 23% por cada
trabalhador, e passando a ser em função do volume de negócios das empresas.
O que também seria um fomento à criação de emprego!

Sob a capa cínica da moralidade, as intenções governamentais são absoluta
barbaridade. Algo a que os movimentos sociais, os sindicatos, os partidos da
oposição e, muito em particular o Presidente da República, precisam de se
opor.

A Direcção da Sobreiro19
Associação de Solidariedade com as Vítimas das Falências
contactos: Lisboa-Vitor Franco - 966 082 281 / Porto-Joaquim Dias - 963 533 479